Esclarecimentos sobre a situação atual da parceria da SMS com a instituição Dr. Cândido Ferreira

24/01/2012 at 17:58 3 comentários

Negociações que ocorreram nos últimos dias:

  • Reunião com o Ministério Público do Estado de São Paulo:

Pactuado o termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para criação de cargos públicos e realização de concursos públicos já protocolados junto ao Ministério Público.

  • Reunião com representantes dos trabalhadores para esclarecimentos dos encaminhamentos e conteúdo da TAC.
  • Enviado à Câmara Municipal o projeto de lei para criação de cargos públicos
  • Audiência de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho.
  • Reunião junto ao Tribunal de contas.

Aceita – se a prorrogação do convênio com o Cândido por um período de 6 meses com possibilidade de se ampliar o prazo mediante cumprimento do TAC.

Pactuações oficializadas:

  • Não existe risco de demissão em fevereiro;
  • Criação de cargos e realização de concursos públicos;
  • Na medida em que os cargos sejam substituídos através de concursos públicos as verbas rescisórias serão pagas aos trabalhadores.

Veja o pronunciamento completo do secretário no vídeo abaixo:

Acesse os documentos citados: TAC, Termos de Audiência de Mediação, Projeto de Lei P/ Criação de Cargos Públicos.

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Manifestação dos trabalhadores Cândido Ferreira Carta aberta da equipe do CAPS David Capistrano

3 comentários Add your own

  • 1. Antonio  |  25/01/2012 às 15:33

    Estamos esperando o parecer do promotor da MP, só depois podemos aceitar ou não este depoimento.
    Isso não passa de um jogo político, onde eles colocam em primeiro lugar seus interesses (do Partido).
    Como Pode o Hopital Dr. Candido Ferreira ser colocado como
    parceiro que nos dá orgulho, onde vem aceitando por longos anos essa palhaçada.
    Chega de converssa……….

    Responder
    • 2. Núcleo de Comunicação SUS Campinas  |  26/01/2012 às 11:22

      Oi Antonio, obrigada por acompanhar nosso blog.

      O Serviço de Saúde Cândido Ferreira é 100% SUS, portanto é um serviço público não estatal, que aplica em toda a organização o ideário do Sistema Único de Saúde, com participação do controle social na gestão. Essa parceria possibilitou o crescimento e ampliação de serviços de saúde ofertadas à população e vem viabilizando e incrementando a nossa rede de saúde mental. Nossa luta enquanto trabalhadores, usuários e gestores do SUS sempre foi pela reforma do Estado e por contratação por concursos públicos. Mas como você mesmo argumentou nossos governantes nem sempre operam dentro dos princípios que deveriam reger a administração pública ou seja, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e economicidade. Desde 2002, o que vem sendo argumentado por todos os governantes que tivemos desde então, é que com o crescimento da cidade e consequentemente, de nossos serviços, a prefeitura não tinha mais como contratar funcionários por concurso porque iria extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Somado a esse argumento temos as dificuldades impostas pelo parco financiamento federal e estadual à saúde, levando o município a ter que aplicar muito mais do limite com os gastos com a saúde. Sugiro que você veja o documentário que produzimos, SUS feito por todos e para todos, postado em nosso blog na sessão vídeos. Mas a luta continua e vamos conquistando novos patamares, a prefeitura vai abrir concurso público, isso é uma vitória histórica dos movimentos sociais, trabalhadores, gestores e usuários em se tratando do Estado de São Paulo que está privatizando o SUS com a implantação de Organizações Sociais em vários municípios. Estão cada vez mais raras as contratações por concursos públicos no País. A parceria com o Cândido certamente evitou que nossos serviços e contratação de pessoal fosse parar nas mãos da iniciativa privada. A conversa tem que continuar justamente porque não é palhaçada, e temos muito a aprender e a ensinar com esses anos de experiência.

      Responder
      • 3. Aline Cristiano  |  26/01/2012 às 23:24

        Acho que toda essa situação servirá de aprendizado, tanto para o povo quanto para nossos políticos.

        Para o povo no sentido de mobilização, isso tudo é uma prova que os cidadãos devidamente unidos e respaldados em leis conseguem modificar uma situação de uma cidade e até mesmo de um país, não é verdade?

        Para os políticos, serve mais do que nunca como um aviso, de que o povo está de olho, o povo está ciente de seus direitos, que passou o tempo em que as decisões políticas favoreciam apenas à eles mesmos, e principalmente que o dinheiro público tem que ser bem gasto e prestado contas, falta de competência não pode servir de desculpa para justificar situações caóticas como as que que Campinas está passando, os responsáveis precisam ser punidos!!!

        Mas Campinas sairá dessa fase ruim formando cidadãos muito mais participativos, ativos, atentos e conscientes de que a mobilização popular tem muito mais força que qualquer representação política, seja ela qual for!!

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